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Aviso Legal

Aviso Legal

1 Identificação do titular

Designação social: Pérez Torres Marítima, S.L.
NIF/NIPC: B15263106 Sede: Muelle Comercial s/n 36900 - (Marín) - Pontevedra
Telefone: 986838057
Fax: 986880382
E-mail: info@ptmar.com
Registo Mercantil de Pontevedra, volume 3113, folha 169, página PO.38220, Inscrição 2ª, Data 08-08-2005.

2 Objeto

As presentes condições irão regular a utilização que o Titular põe à disposição dos utilizadores do Website, podendo ser modificadas sem aviso prévio, pelo que se recomenda a sua consulta periódica, principalmente quando estiver disposto a fazer uso efetivo dos produtos e/ou serviços.

3 Condições de acesso e utilização

O acesso ao website é gratuito e atribui a quem o realiza a condição de Utilizador, podendo aceder aos conteúdos ou mesmo contactar os seus administradores.

Por quanto tempo são mantidos os seus dados?

Os seus dados serão guardados pelo tempo mínimo necessário para a correta prestação do serviço oferecido, bem como para o cumprimento das responsabilidades que daí decorram e de qualquer outro requisito legal.

O Utilizador deve, portanto, ler, compreender e aceitar as presentes condições de utilização antes de proceder à navegação e/ou utilização dos serviços, o que implicará a sua expressa aceitação e adesão às mesmas nos termos e condições a seguir expressos: i) Compromisso de utilização diligente dos recursos, em estrito cumprimento da legislação em vigor, no que diz respeito aos bons costumes e "netiqueta", ou seja, ao conjunto de normas de comportamento geral na Internet ii) O Utilizador aceitará os termos e condições ou regras de participação de um serviço ou recurso específico quando necessário, o que será explicitamente exigido quando apropriado e iii) Não poderá utilizar o Website fora dos termos aceites pelas presentes condições de utilização, mais especificamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer das suas expressões, ou que constituam delito.

Da mesma forma, se forem permitidos comentários ou publicações pessoais, o Titular não se responsabilizará, em nenhum caso, pelas opiniões expressas por terceiros, embora se reserve o direito de eliminar ou mesmo não publicar aqueles que sejam ofensivos ou inapropriados ou, na sua ausência, quando tivesse conhecimento efetivo do conteúdo publicado.

No caso de participação do Utilizador em promoções, eventos ou concursos organizados pelo Titular neste Website, o mesmo deverá aceitar as respetivas regras de participação, que estarão disponíveis a todo o momento, pelo menos durante a duração do evento.

4 Propriedade Intelectual e Industrial.

O proprietário detém todos os direitos sobre o Website, seus logotipos, estrutura, imagens e elementos constitutivos do código objeto, bem como a programação e engenharia do código-fonte. Todos estes elementos, para além das publicações incluídas, estão protegidos pela legislação espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública de todo ou parte dos conteúdos do Website, realizada de qualquer forma ou por qualquer meio, mecânico, manual ou outro, sem a autorização expressa do Titular.

Qualquer ligação feita para o Website deve ser direcionada para a “home” ou página de início, proibindo-se a realização de ligações diretas ou direcionadas para outro conteúdo diferente do mencionado. Da mesma forma, é proibida a prática de navegação em marcos ou “frames”.

5 Proteção de dados pessoais.

Toda a informação a este respeito pode ser encontrada na secção da Política de Privacidade.

6. Legislação e jurisdição aplicáveis.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, sendo qualquer litígio submetido aos tribunais da cidade de A Coruña, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes corresponda.